Questões de Concurso Público HUB 2010 para Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social
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A atitude do profissional da área de saúde que recusar ou dificultar o atendimento ou até mesmo a assistência à pessoa idosa, sem justa causa, caracteriza-se como crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa.
O Estatuto do Idoso assegura à pessoa idosa a atenção integral à saúde, por meio do SUS, garantindo atendimento domiciliar, até mesmo internação, para os impossibilitados de se locomoverem, incluindo também os abrigados em instituições filantrópicas.
Nos casos em que o idoso não esteja no domínio de suas faculdades mentais e esteja em risco de vida, a opção pelo tratamento de saúde que melhor lhe convém deve ser realizada pelo seu médico assistente, quando não houver curador ou familiar conhecido.
O repasse de recursos para pagamento do BPC é realizado diretamente ao usuário por meio do conselho de assistência social do local de sua jurisdição.
Os recursos do BPC podem ser contingenciados, suspensos ou cancelados, quando não houver disponibilidade orçamentária para atendimento à demanda.