Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2012 para Técnico Bancário
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Há quatro modalidades de habilitação de pessoa física ou jurídica para a prática de atos no SISCOMEX: ordinária, simplificada, especial e irrestrita.
Tratando-se de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, poderão ser credenciados a operar no SISCOMEX como representantes de pessoa jurídica o dirigente de pessoa jurídica ou o servidor especificamente designado, conforme o caso específico.
Nas operações de compra ou venda de moeda estrangeira no valor de até US$ 3 mil, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, não é obrigatória a formalização do contrato de câmbio nem é necessário que o agente do mercado de câmbio identifique e registre o cliente no Sistema Câmbio.