Questões de Concurso Público MPU 2013 para Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 10 e 27 a 32

Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.

Considere que determinada entidade da administração indireta tenha demitido motivadamente, após o devido processo administrativo, no qual foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, empregado público contratado por meio de concurso e que fora considerado inabilitado para o desempenho das atribuições legais. Nessa situação, a atuação da administração pública foi legítima, já que o empregado público deve ser contratado após aprovação em concurso público e pode perder o vínculo por meio de demissão motivada, após o regular processo administrativo.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.