Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Delegado
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Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
No estelionato perpetrado em detrimento de entidade de direito
público, admite-se a incidência da figura privilegiada (pequeno
valor do prejuízo) por ser circunstância de natureza objetiva.
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
Três criminosos interceptaram um carro forte e dominaram os
seguranças, reduzindo-lhes por completo qualquer
possibilidade de resistência, mediante grave ameaça e emprego
de armamento de elevado calibre. O grupo, entretanto,
encontrou vazio o cofre do veículo, pois, por erro de estratégia,
efetuara a abordagem depois que os valores e documentos já
haviam sido deixados na agência bancária. Por fim, os
criminosos acabaram fugindo sem nada subtrair. Nessa
situação, ante a inexistência de valores no veículo e ante a
ausência de subtração de bens, elementos constitutivos dos
delitos patrimoniais, ficou descaracterizado o delito de roubo,
subsistindo apenas o crime de constrangimento ilegal
qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de armas.