Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se...

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Q542793 Direito Penal

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.

No estelionato perpetrado em detrimento de entidade de direito público, admite-se a incidência da figura privilegiada (pequeno valor do prejuízo) por ser circunstância de natureza objetiva.

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