Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Perito Criminal Federal - Cargo 1
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No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é
permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos
de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão
ser alienados por ato da autoridade competente, mediante
procedimento licitatório, na modalidade de concorrência ou
leilão.
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial para a contratação de serviços
técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas
de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade
e de divulgação.
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
No procedimento para a realização da licitação na modalidade
pregão, todos os membros da equipe de apoio deverão ser
servidores ocupantes de cargo efetivo ou de emprego da
administração e pertencer obrigatoriamente ao quadro
permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.
Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas
estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão
executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o
regime de mútua cooperação mediante convênio.