Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Perito Criminal Federal - Cargo 1

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.

Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo legal para pagamento.

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação penal, haja vista a impossibilidade da realização de exame de corpo de delito, não sendo admitidos, nessa situação, outros meios de provas.

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.

Considere que em uma operação da polícia federal, agentes tenham prendido em flagrante, na sala de embarque, um homem que se preparava para embarcar para os Estados Unidos da América com dois quilos de cocaína na mala, que já se encontrava dentro da aeronave. Nessa situação, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apesar de haver a intenção do agente de sair do país, para a caracterização da internacionalidade do delito, faz-se necessária a efetiva transposição de fronteiras.

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é lícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.

Entre os princípios básicos da Organização Mundial do Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a discriminação comercial em função do nível de desenvolvimento dos países.

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.

Com a crescente importância do comércio internacional, as exportações podem sustentar níveis adequados de demanda agregada, e a exposição da produção interna à competição estrangeira pode estimular a produtividade doméstica. Nesse panorama, a adoção de regimes cambiais flexíveis em países emergentes contribui para um ajustamento mais fácil e mais rápido às mudanças no contexto internacional.

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.

A importância do controle do preço de transferência pela administração tributária decorre da prevenção contra a perda de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor atribuído à transação, é necessário comprovação de duas condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.

Segundo a legislação brasileira, indivíduos brasileiros ou domiciliados no Brasil podem ter conta no exterior, enquanto brasileiros que residem ou estão domiciliados no exterior podem ter contas em moeda estrangeira no Brasil; também é permitido que estrangeiros residentes ou domiciliados no exterior mantenham contas em reais no Brasil.

Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue o seguinte item.

O Conselho Monetário Nacional, integrante o Sistema Financeiro Nacional, poderá autorizar o BACEN a emitir, anualmente, até 10% dos meios de pagamento existentes ao final do ano anterior, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. Acima desse limite, é necessária autorização prévia do Congresso Nacional, exceto em situações imprevistas e de urgência, que, entretanto, deverão ser homologadas pelo Poder Legislativo.

Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue o seguinte item.

Bancos múltiplos reúnem várias instituições do mercado em uma única instituição financeira. Entre os tipos de instituição que podem compor um banco múltiplo, incluem-se as associações de poupança e empréstimo, as cooperativas de crédito, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as agências financeiras de fomento.

Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue o seguinte item.

O mercado de capitais é uma das categorias do mercado financeiro, que não envolve operações de curto prazo. Nesse mercado, a instituição financeira normalmente não é parte na operação, e sim interveniente, facilitando a realização dos negócios.

Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue o seguinte item.

Uma das características que tornam atraente a transferência de recursos financeiros das unidades econômicas superavitárias para as deficitárias é a divisibilidade, que consiste na possibilidade de o intermediário financeiro atuar com inúmeros agentes e grandes volumes de recursos, reunindo poupanças e dividindo investimentos.

Com relação a instituições e operações do sistema bancário, julgue o item subsequente.

O hot money, recurso financeiro de origem duvidosa, é utilizado para financiar investimentos de elevado risco em mercados emergentes e não é registrado na movimentação de capitais.

Com relação a instituições e operações do sistema bancário, julgue o item subsequente.

Factoring é uma operação financeira de cessão de créditos que está associada à prestação de serviços. Em caso de inadimplência do devedor, a empresa de factoring pode exercer o direito de regresso contra a cedente dos títulos. Essa transferência é feita mediante o endosso em branco.

Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue o item que se segue.

As instituições autorizadas pelo BACEN a realizar operações de swap devem designar um diretor responsável pelas operações de derivativos no mercado de balcão, que poderá exercer outras funções na instituição, vedada, entretanto, a de administração de recursos de terceiros.

Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue o item que se segue.

Corretoras, cuja função de intermediação consiste em compra e venda de valores mobiliários, garantindo mais fluidez ao mercado, precisam de autorização das bolsas de valores e de mercadorias para funcionar.

Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue o item que se segue.

Considerando-se que os agentes econômicos A e B ajustem um contrato a termo de venda de ações por A, cotadas no mercado à vista por R$ 10,00 cada uma, e que o preço acertado seja de R$ 12,00, é correto afirmar que B esteja especulando com a possibilidade de que a ação esteja valendo menos que R$ 12,00 ao final do período.

Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue o item que se segue.

A Comissão de Valores Mobiliários tem competência para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, como atos ou omissões relevantes praticados no Brasil ou danos a residentes no Brasil, independentemente do local de ocorrência dos fatos.

Acerca de questões atinentes a matemática financeira, julgue o item subsecutivo.

Se a taxa de juros anual contratada para um empréstimo de R$ 1.000,00, vencível em 12 meses, for de 10%, então com capitalização do empréstimo trimestralmente à taxa proporcional, com incorporação de juros ao capital, a taxa efetiva será superior à nominal.

Acerca de questões atinentes a matemática financeira, julgue o item subsecutivo.

Considerando-se que a inflação nos últimos três meses tenha sido de 1%, 2% e 3%, é correto afirmar que a inflação média no período foi de 2%.