Questões de Concurso Público Telebras 2013 para Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

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Q303675
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303675 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A conclusão do objeto contratual determina a extinção do contrato pela cessação do vínculo obrigacional entre as partes, dado o integral cumprimento de suas cláusulas.
Alternativas
Q303677
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303677 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso e comutativo, mas não é intuitu personae ou personalíssimo.
Alternativas
Q303678
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303678 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A publicação do contrato e seus aditivos não constitui condição indispensável à sua eficácia.
Alternativas
Q303679
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303679 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação, estabelecida inicialmente pelas partes, entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração do objeto do ajuste.
Alternativas
Q303680
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303680 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, porém sua inadimplência transfere a responsabilidade relativa a esses encargos para a administração pública.
Alternativas
Q303681
Atualidades Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303681 Atualidades
A respeito das mudanças e debates na área de telecomunicações que
ocorreram em 2012, julgue os itens a seguir.
No mês de dezembro de 2012, foi realizada a Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais (WCIT), com o objetivo de revisar os Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs), que continham regras aprovadas antes do advento de grande parte dos novos dispositivos tecnológicos do setor de telecomunicações.
Alternativas
Q303682
Atualidades Economia Nacional na Atualidade , Economia na Atualidade , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303682 Atualidades
A respeito das mudanças e debates na área de telecomunicações que
ocorreram em 2012, julgue os itens a seguir.
De acordo com o boletim informativo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a telefonia móvel liderou o número de reclamações realizadas pelos consumidores em 2012.
Alternativas
Q303683
Atualidades Política , Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303683 Atualidades
Em dezembro de 2010, um jovem tunisiano,
desempregado, ateou fogo ao próprio corpo, como manifestação
contra as condições de vida no país. Ele não sabia, mas o ato
desesperado, que terminou com a própria morte, seria o início do
que viria a ser chamado mais tarde de primavera árabe.
Estadão. In: Internet: (com adaptações).

Com relação à primavera árabe, julgue os itens que se seguem.
A primavera árabe foi uma onda de manifestações populares e revolucionárias que ocorreu em países localizados no Oriente Médio e no norte da África. Essas manifestações concentraram-se, principalmente, em países do mundo árabe.
Alternativas
Q303684
Atualidades Política , Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303684 Atualidades
Em dezembro de 2010, um jovem tunisiano,
desempregado, ateou fogo ao próprio corpo, como manifestação
contra as condições de vida no país. Ele não sabia, mas o ato
desesperado, que terminou com a própria morte, seria o início do
que viria a ser chamado mais tarde de primavera árabe.
Estadão. In: Internet: (com adaptações).

Com relação à primavera árabe, julgue os itens que se seguem.
Nos países árabes, o surgimento de uma liderança central possibilitou a coordenação de manifestos contra as ditaduras políticas.
Alternativas
Q303685
Atualidades Política , Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303685 Atualidades
Em dezembro de 2010, um jovem tunisiano,
desempregado, ateou fogo ao próprio corpo, como manifestação
contra as condições de vida no país. Ele não sabia, mas o ato
desesperado, que terminou com a própria morte, seria o início do
que viria a ser chamado mais tarde de primavera árabe.
Estadão. In: Internet: (com adaptações).

Com relação à primavera árabe, julgue os itens que se seguem.
Todos os ditadores contra os quais as manifestações populares se dirigiram foram depostos de seus cargos nos países onde aconteceu a primavera árabe.
Alternativas
Q303686
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303686 Direito Constitucional
Acerca do conceito de Constituição, da interpretação constitucional,
do poder constituinte e da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
A CF é do tipo semirrígida, pois prevê determinados tipos de normas que não podem ser alteradas, as chamadas cláusulas pétreas.
Alternativas
Q303687
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303687 Direito Constitucional
Acerca do conceito de Constituição, da interpretação constitucional,
do poder constituinte e da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
Uma proposta de emenda constitucional que for rejeitada pela Câmara dos Deputados só poderá ser submetida novamente à apreciação dessa Casa na próxima sessão legislativa.
Alternativas
Q303688
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303688 Direito Constitucional
Acerca do conceito de Constituição, da interpretação constitucional,
do poder constituinte e da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
A noção de Constituição material, na atualidade, abrange as normas que organizam aspectos básicos da estrutura e do exercício do poder, como as que se referem aos direitos fundamentais, que estabelecem fórmulas de compromisso para a orientação social do Estado e para a coordenação de interesses heterogêneos, característicos da sociedade plural.
Alternativas
Q303689
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303689 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
Qualquer entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização destes, pois essa situação caracteriza hipótese de substituição processual.
Alternativas
Q303690
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303690 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
Um cidadão português que tenha residência permanente no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da Defesa.
Alternativas
Q303691
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303691 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os tratados internacionais de direitos humanos possuem status supraconstitucional.
Alternativas
Q303692
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303692 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
O poder público não pode censurar a manifestação do pensamento, pois ela é livre e envolve o direito absoluto de dizer tudo aquilo que se queira, aí incluído o discurso de ódio.
Alternativas
Q303693
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303693 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, da organização do Estado e da
advocacia pública, julgue os itens que se seguem.
A atuação da advocacia pública federal restringe-se aos casos de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Alternativas
Q303694
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303694 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, da organização do Estado e da
advocacia pública, julgue os itens que se seguem.
Lei estadual que disponha sobre telecomunicações será considerada inconstitucional devido ao fato de essa matéria ser de competência privativa da União.
Alternativas
Q303695
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303695 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, da organização do Estado e da
advocacia pública, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do controle político de constitucionalidade repressivo, decreto presidencial que não observe os limites do poder regulamentar poderá ser sustado pelo Congresso Nacional.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: C
45: E
46: C
47: C
48: C
49: E
50: E
51: E
52: C
53: C
54: C
55: E
56: E
57: E
58: E
59: C
60: C
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