Questões de Concurso Público Telebras 2013 para Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

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Q303670
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303670 Legislação Federal
Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Conforme previsto na Lei n.º 9.472/1997, o poder público deve garantir a toda população o acesso às telecomunicações, mediante tarifas e preços razoáveis e em condições adequadas.
Alternativas
Q303671
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303671 Legislação Federal
Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Uma entidade jurídica que pretenda instalar e operar serviço de comunicação de dados em uma mesma edificação deverá, obrigatoriamente, solicitar autorização à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Alternativas
Q303672
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303672 Legislação Federal
Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A regulamentação do setor de telecomunicações tem como objetivo possibilitar a exploração dos serviços de telefonia por empresas multinacionais em regime de monopólio.
Alternativas
Q303673
Regimento Interno Regimento Interno da TELEBRAS ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303673 Regimento Interno
A lei que regula o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto
e engenheiro agrônomo especifica que os cargos e funções que
exijam conhecimentos de engenharia, arquitetura e agronomia
somente poderão ser exercidos por profissionais habilitados. Com
base nessa informação e no Regimento Interno da TELEBRAS,
julgue o item abaixo.
Considerando as atribuições da diretoria técnico-operacional, descritas no Regimento Interno da TELEBRAS, os cargos de diretor técnico-operacional e de gerente de engenharia devem, obrigatoriamente, ser ocupados por engenheiros devidamente habilitados.
Alternativas
Q303674
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303674 Direito Administrativo
Com relação a licitação, julgue os itens de 36 a 39.
A lesividade decorrente do ato administrativo que dispensa indevidamente o procedimento licitatório é presumida por lei.
Alternativas
Respostas
36: C
37: E
38: E
39: C
40: C
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