Uma entidade jurídica que pretenda instalar e operar serviço...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303671
Legislação Federal
Texto associado
Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Uma entidade jurídica que pretenda instalar e operar serviço de comunicação de dados em uma mesma edificação deverá, obrigatoriamente, solicitar autorização à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).