Questões de Concurso Público SUFRAMA 2014 para Nível Superior, Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 4

Julgue o próximo item , acerca de moral e ética no serviço público.

A participação do servidor público em cursos de aprimoramento que melhorem o desempenho das capacidades laborais relacionadas às atribuições do cargo é obrigação do servidor, a fim de que desempenhe com eficiência suas funções.

Julgue o próximo item , acerca de moral e ética no serviço público.

O conceito de ética, que está vinculado aos valores sociais, sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral, por estar relacionada à tradição de um povo, é imutável.

Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue.

Considere que, a pessoa sem qualquer relação com as funções do seu cargo, um servidor público tenha emprestado dinheiro a juros muito superiores aos praticados pelas instituições financeiras. Nesse caso, o servidor praticou a usura, conduta proibida na Lei n.° 8.112/1990.

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Considere que determinada regra exige licença ambiental para liberação de financiamento de projeto empresarial na cidade de Manaus. Nesse caso, se um servidor da SUFRAMA autorizar a liberação de verba da autarquia para financiamento de atividade empresarial cuja licença ambiental esteja irregular, ele poderá figurar como réu em ação de improbidade.

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A ação de improbidade que vise ressarcir integralmente o patrimônio público da lesão ocorrida poderá importar na indisponibilidade dos bens do servidor que praticou o ato de forma dolosa. No entanto, caso o ato tenha sido praticado de forma culposa, o servidor não poderá responder patrimonialmente, uma vez que estará configurada a culpa in eligendo da administração pública, a contratante.