A Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes
federados para instituir e criar tributos. À luz da legislação
constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta, a
respeito do instituto da competência tributária.
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A respeito das taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo
Distrito Federal ou pelos municípios, do poder de polícia e dos
serviços públicos, assinale a opção correta.
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A respeito do que prevê o Código Tributário Nacional sobre a
vigência, a aplicação, a interpretação e a integração da legislação
tributária, assinale a opção correta.
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