Questões de Concurso Público PRF 2019 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 2ª Prova
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No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
Acolhida a defesa da autuação, o auto de infração deverá ser
cancelado, seu registro arquivado e a autoridade de trânsito
deverá comunicar o fato ao proprietário do veículo.
No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
O recurso de 2.ª instância pode ser apresentado tanto pelo
infrator quanto pela autoridade de trânsito.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro
será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação
da autuação no prazo máximo de quarenta e cinco dias.