Q1154155Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em se tratando de ação proposta no âmbito do juizado especial
cível, da sentença que julgue improcedente o pedido formulado
pelo autor poderá ser interposto recurso no prazo legal. Nesse caso,
o preparo
Q1154157Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido
do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação
hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,
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Q1154158Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível,
e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança,
sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)
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Q1154159Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial
no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto
embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação
hipotética, o prazo para interpor recurso será
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