Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial

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Q1788327
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788327 Direito Constitucional
Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.
Nesse caso, o membro do parquet
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Q1788328
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788328 Direito Constitucional
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,
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Q1788329
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788329 Direito Constitucional
Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Q1788330
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788330 Direito Constitucional
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
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Q1788331
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788331 Direito Constitucional
Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

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Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia
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Respostas
41: D
42: B
43: B
44: B
45: E
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