Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em s...

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Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |

Q1788328 Direito Constitucional

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.

a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.

a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.

a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.

a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.

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