Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Assessor Jurídico - Direito
Foram encontradas 120 questões
A conversão substancial do negócio jurídico tem o propósito de sanar a invalidade absoluta.
A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.
Se a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no prazo previsto.
Para que enseje indenização por danos morais, a utilização da imagem de uma pessoa deverá violar a honra e ter caráter vexatório.
O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consumo, adota a teoria finalista ou subjetiva.