Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
Foi encontrada 1 questão
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item.
Caso o cidadão venda a sua propriedade, o novo proprietário deverá responder por eventuais obrigações ambientais ainda pendentes de cumprimento, haja vista a sua natureza real.