A respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte, considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho (TST).
A ausência de regularidade no recolhimento do FGTS constitui
falta grave do empregador, o que enseja a rescisão indireta do
contrato de trabalho.
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Resposta:
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A respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte, considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho (TST).
Empresa que deseja aplicar justa causa a um empregado deverá
comprovar a gradação das penas, a fim de atender ao caráter
pedagógico do exercício do poder disciplinar.