Questões de Concurso Público SEFAZ-CE 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual
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O ITCD incide no caso de recebimento de capital estipulado de seguro de vida.
O FECOP é considerado um fundo de natureza contábil.
O legado, ainda que gravado nos termos da lei civil, está sujeito à incidência do ITCD.