Questões de Concurso Público SESAU - AL 2021 para Enfermeiro - Especialidade: Urgência/Emergência
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Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Se um servidor público civil não for aprovado em estágio
probatório no cargo público em que tenha tomado posse,
poderá ocorrer o seu aproveitamento, se anteriormente ele
ocupava cargo efetivo.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Servidor público civil que estiver em débito com o erário e
requerer a exoneração do cargo que ocupa não poderá deixar
de ser exonerado pelo seu débito; a ele será dado o prazo de
sessenta dias para quitação do débito, sob pena de ser
inscrito em dívida ativa.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Servidor público civil que estiver em gozo de licença por
motivo de doença em pessoa da família não poderá exercer
qualquer atividade remunerada, mas poderá exercê-la se a
licença for por motivo de afastamento de cônjuge.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Prevê-se a participação de representantes de entidades
patronais nos conselhos de saúde, não havendo exigência de
que essas entidades sejam da área da saúde.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
A participação de organizações religiosas nos conselhos de
saúde é permitida apenas àquelas que desenvolvam projetos
sociais ou outros tipos de atuação na área de saúde.