Questões TJ-RJ 2021 para Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

Q1875664

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875664 Direito Processual Penal

Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.

Da decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.

A intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.

A pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.

Na ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.

Uma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.

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Q1875665

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875665 Direito Processual Penal

No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso

apenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

em toda e qualquer ação penal.

apenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

apenas na ação penal privada subsidiária da pública.

apenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2021 para Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso