Nos termos da Lei estadual n.º 6.956/2015, a incumbência de
praticar todos os atos referentes a lotação, designação,
movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores
lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria, no
âmbito do TJ/RJ é do
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Nos termos da Lei estadual n.º 4.620/2005, no âmbito do TJ/RJ,
o provimento dos cargos em comissão, de direção, chefia e
assessoramento por serventuários ativos do Poder Judiciário do
estado do Rio de Janeiro será
No âmbito do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, a atribuição de
estimular o protagonismo social, a corresponsabilidade, o
associativismo, o cooperativismo e o trabalho em rede, por meio
das parcerias firmadas, é da Divisão de
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Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, incumbe ao analista judiciário na
especialidade de comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, lavrar auto de infração quando constatar violação das
normas de proteção
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