Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração

   Considere que o gasto do GDF com pagamento de trabalho em período determinado (TPD), que são horas extras para os profissionais da saúde, tivesse saltado R$ 1,5 milhão, em janeiro deste ano, para R$ 7,3 milhões, em maio. Considere, ainda, que a dotação ordinária na LOA 2020 tivesse previsto o valor de TPD em 10 milhões para todo o exercício, razão por que a Secretaria de Saúde estime que necessitará de dotação adicional no valor de 5 milhões. Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, com base na legislação vigente.
Nesse caso, o crédito adicional de 5 milhões destinados ao pagamento da TPD, caso seja aprovado, será classificado como crédito extraordinário.

Sabendo que um dos mecanismos utilizados para a limitação dos gastos do governo é a publicação de decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Atualmente, a programação e a execução orçamentária e financeira do GDF se dá por meio da utilização de sistema eletrônico de informações, denominado Sistema Integral de Gestão Governamental (SIGGO).

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

Se a administração pública deixar de reconhecer o direito a determinado ingresso de recursos orçamentários ou se a obrigação correspondente ao referido ingresso não for registrada, a receita será considerada não efetiva.

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

O lançamento da receita é feito por meio do planejamento e da estimação dos valores que constarão da proposta orçamentária.

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

Na receita orçamentária, o código de fontes tem a finalidade de indicar a origem dos recursos que estão sendo utilizados.