Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes
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Acerca da contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, o tipo de
licitação melhor técnica deve ser utilizado exclusivamente
para serviços de natureza predominantemente intelectual,
como fiscalização e elaboração de estudos técnicos
preliminares, não se aplicando às contratações de bens e
serviços de informática.
Acerca da contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na fase externa do
pregão, será vencedor o autor da oferta de menor valor,
porém, ainda no curso da sessão, todos os concorrentes que
tenham oferecido preços até 10% superiores à oferta
vencedora poderão oferecer novos lances, desde que o valor
desses novos lances seja inferior a 10% da melhor oferta.
A contratação de solução de TIC depende da apreciação e aprovação do documento de oficialização da demanda pelo fiscal administrativo do contrato, que avaliará o alinhamento de tal documento com o plano diretor de tecnologia da informação e comunicação (PDTIC).
A equipe de planejamento da contratação é responsável por avaliar a necessidade de contratações separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem tecnicamente viáveis, pois mais de uma solução de TIC não poderá ser objeto de um único contrato.
Nos casos em que o objeto de contratação seja destinado para apoio à fiscalização de solução de TIC, a contratada que provê a solução de TIC não poderá ser a mesma que apoia a fiscalização.
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