Questões DPE-TO 2022 para Defensor Público Substituto

Q1892607

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892607 Direito Penal

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for

condenado por exercer o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo.

condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.

reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

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