A pena privativa de liberdade será executada em forma progr...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca das penas, assinale a opção correta.
• Com base nas penas previstas no Código Penal Brasileiro, julgue os itens: I. Privativas de liberdade. II. Restritivas de direitos. III. De...
• Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante,...
• Segundo a Lei De Execuções Penais (Lei n° 7.210/84), são características do Regime Disciplinar Diferenciado, exceto:
• O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação...