Questões de Concurso Público INSS 2022 para Curso de Formação

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Q3071944 Direito Previdenciário

        Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir sobre o benefício salário-maternidade. 

Caso Mateus faleça durante o recebimento do salário-maternidade, será devido o pagamento do respectivo benefício ao cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, mesmo que este(a) não possua qualidade de segurado ou carência na data do fato gerador.
Alternativas
Q3071945 Direito Previdenciário

        Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir sobre o benefício salário-maternidade. 

Se os pais biológicos de Jorge tiverem recebido o salário-maternidade quando do nascimento da criança, Mateus não terá direito ao referido benefício. 
Alternativas
Q3071946 Direito Previdenciário

        Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir sobre o benefício salário-maternidade. 

O salário-maternidade será devido a Mateus durante 120 dias, a contar de 13/2/2023.
Alternativas
Q3071947 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

Em caso de desemprego de Ana Júlia e Pedro, o direito ao salário-família cessa automaticamente. 
Alternativas
Q3071948 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

Ana Júlia não faz jus ao salário-família em relação a Fernanda, por já estar em gozo do auxílio por incapacidade temporária. 
Alternativas
Q3071949 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

Ana Júlia e Pedro não poderão receber conjuntamente o salário-família em relação a Fernanda. 
Alternativas
Q3071950 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

O valor da cota do salário-família por dependente deve corresponder àquele estabelecido pela portaria ministerial vigente no mês do pagamento (fato gerador). 
Alternativas
Q3071951 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

Ana Júlia e Pedro têm direito ao salário-família em relação a Ricardo. 
Alternativas
Q3071952 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

Pedro faz jus ao salário-família em relação a Fernanda, desde que observe a carência de 10 contribuições mensais. 
Alternativas
Q3071953 Direito Previdenciário

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente. 


O abono anual corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro ou no mês da alta ou da cessação do benefício, para o beneficiário que recebeu auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão, na forma da legislação previdenciária. 

Alternativas
Q3071954 Direito Previdenciário

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente. 


O beneficiário receberá sempre o valor cheio do abono anual, ainda que o pagamento de benefício tenha ocorrido por período inferior a 12 meses dentro do mesmo ano. 

Alternativas
Q3071955 Direito Previdenciário

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente. 


O abono anual não se confunde com o 13.º salário ou com a gratificação natalina. 

Alternativas
Q3071956 Direito Previdenciário

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente. 


O período igual ou superior a 15 dias, dentro do mês, deve ser considerado como mês integral para efeito de cálculo do abono anual.

Alternativas
Q3071957 Direito Previdenciário

        Péricles, que era segurado facultativo do regime geral de previdência social (RGPS), morreu em 2/2/2023, vítima de acidente de trânsito. Penha, mãe de Péricles, habilitou-se 60 dias após a morte de seu filho para o recebimento de pensão por morte. Marcela, sua companheira desde 2020, requereu o mesmo benefício 100 dias após o falecimento de Péricles.


No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item seguinte sobre o benefício pensão por morte. 

Havendo comprovação em processo judicial, a qualquer tempo, de simulação ou fraude na união estável, Marcela perderá o direito à pensão por morte, cabendo a cobrança dos valores recebidos indevidamente. 
Alternativas
Q3071958 Direito Previdenciário

        Péricles, que era segurado facultativo do regime geral de previdência social (RGPS), morreu em 2/2/2023, vítima de acidente de trânsito. Penha, mãe de Péricles, habilitou-se 60 dias após a morte de seu filho para o recebimento de pensão por morte. Marcela, sua companheira desde 2020, requereu o mesmo benefício 100 dias após o falecimento de Péricles.


No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item seguinte sobre o benefício pensão por morte. 

A legislação aplicada à concessão do benefício de pensão por morte é aquela em vigor na data do requerimento do dependente, independentemente da data de óbito de Péricles. 
Alternativas
Q3071959 Direito Previdenciário

        Péricles, que era segurado facultativo do regime geral de previdência social (RGPS), morreu em 2/2/2023, vítima de acidente de trânsito. Penha, mãe de Péricles, habilitou-se 60 dias após a morte de seu filho para o recebimento de pensão por morte. Marcela, sua companheira desde 2020, requereu o mesmo benefício 100 dias após o falecimento de Péricles.


No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item seguinte sobre o benefício pensão por morte. 

Ainda que comprove a qualidade de dependente na categoria de companheira de Péricles, Marcela não terá direito ao benefício, uma vez que não fez o requerimento em até 90 dias da data do óbito de Péricles. 
Alternativas
Q3071960 Direito Previdenciário

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo. 


Atendidos os critérios discriminados na legislação previdenciária, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) que falecer, aposentado ou não. 

Alternativas
Q3071961 Direito Previdenciário

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo. 


A concessão de pensão por morte é protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e qualquer habilitação que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito a contar da data do óbito. 

Alternativas
Q3071962 Direito Previdenciário

A respeito do auxílio-reclusão, julgue o próximo item. 


No caso de fuga do recluso ou regressão de regime, a análise de novo benefício deverá observar a data da nova captura ou regressão de regime.  

Alternativas
Q3071969 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.


O requerimento de pensão especial a pessoa com síndrome da talidomida enseja o agendamento de exame médico-pericial em junta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de constatar que a deformidade física do requerente é consequência do uso da talidomida.

Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: C
64: E
65: E
66: E
67: C
68: E
69: E
70: C
71: E
72: E
73: C
74: C
75: E
76: E
77: C
78: E
79: C
80: X