Questões de Concurso Público MPE-AC 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 4 questões

Q1914838 Direito Tributário
Relativamente à necessidade de contraprestação pelo Estado, os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados.
Os tributos não vinculados incluem
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Q1914842 Direito Tributário
Conforme o entendimento majoritário e atual do STJ, o pedido de parcelamento do crédito tributário que tenha sido indeferido 
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Q1914843 Direito Tributário
A capacidade tributária da pessoa física
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Q1914844 Direito Tributário
No direito tributário, o sucessor pode ser pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus. Sob o aspecto temporal, a responsabilidade do sucessor se limita aos tributos devidos até a data
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Respostas
1: D
2: A
3: E
4: A