Questões de Concurso Público MPE-AC 2022 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914805
Direito Administrativo
Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de
determinado município foram inundadas, o que obrigou os
moradores a deixarem suas residências. Por essa razão, o prefeito
do município cogitou abrigá-los no ginásio de uma escola
particular que funciona na cidade.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914806
Direito Administrativo
Determinado ente da Federação realizou a construção de
uma estrada e, depois de concluída a obra, remanesceu área
pública inaproveitável isoladamente, lindeira a imóvel de um
particular.
Nessa situação hipotética, considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá se desfazer da área pública remanescente
Nessa situação hipotética, considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá se desfazer da área pública remanescente
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914807
Direito Administrativo
Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal
autorização para promover o fechamento de uma via pública,
com o intuito de realizar festa junina em 30/6/2018. Passados
120 dias do pedido, não houve nenhuma resposta do órgão
competente.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914808
Direito Administrativo
Uma sociedade empresária venceu procedimento
licitatório cuja finalidade era a realização de obra pública no
estado do Acre.
Nessa situação hipotética, conforme as regras da Lei n.º 8.666/1993,
Nessa situação hipotética, conforme as regras da Lei n.º 8.666/1993,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914813
Direito Administrativo
Em determinado estado brasileiro, os seguintes agentes
públicos praticaram, no exercício de suas funções, atos de
improbidade administrativa: Lúcio, governador do estado; Ana,
desembargadora do tribunal de justiça do estado; e Sandra,
conselheira de tribunal de contas do estado.
Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar as ações de improbidade administrativa será do
Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar as ações de improbidade administrativa será do
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914814
Direito Administrativo
Determinado agente público praticou ato de improbidade
administrativa, com o envolvimento de pessoa jurídica de direito
privado.
Nessa situação hipotética, respondem por improbidade administrativa imputada à referida pessoa jurídica os
Nessa situação hipotética, respondem por improbidade administrativa imputada à referida pessoa jurídica os
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914815
Direito Administrativo
Três agentes públicos, no exercício de suas funções,
praticaram atos de improbidade administrativa: Pedro realizou
operação financeira sem observância das normas legais e
regulamentares; Lucas agiu ilicitamente na arrecadação de
tributo; e Caio deixou de prestar contas, mesmo estando obrigado
a fazê-lo e tendo condições de realizá-lo, com vistas a ocultar
irregularidade.
Nessa situação hipotética, conforme prevê a Lei n.º 8.429/1992, constitui conduta que atenta contra os princípios da administração pública aquela praticada por
Nessa situação hipotética, conforme prevê a Lei n.º 8.429/1992, constitui conduta que atenta contra os princípios da administração pública aquela praticada por
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914816
Direito Administrativo
Três agentes públicos do estado do Acre, no exercício de
suas funções, cometeram atos de improbidade administrativa:
Frederico praticou ato que importou em enriquecimento ilícito;
Rafael, um ato que causou prejuízo ao erário; e Josias, ato que
atentou contra os princípios da administração pública.
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, a penalidade de perda do cargo é aplicável a
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, a penalidade de perda do cargo é aplicável a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914817
Direito Administrativo
Sílvia, Patrícia e Ricardo, agentes públicos do estado do
Acre, cometeram ato de improbidade administrativa no
mesmo dia, no exercício de suas funções: Sílvia cumpria
mandato eletivo; Patrícia ocupava cargo comissionado; e Ricardo
atuava em função de confiança.
Nessa situação hipotética, eventual ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 prescreverá no mesmo prazo no que diz respeito
Nessa situação hipotética, eventual ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 prescreverá no mesmo prazo no que diz respeito
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914818
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, em caso de processo judicial
por ato de improbidade administrativa, é possível a decretação de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914819
Direito Administrativo
A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade
administrativa, é
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