Questões de Concurso Público MPE-SE 2022 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1947801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
        Olivan ajuizou ação contra a empresa de telefonia Beta, postulando o pagamento de determinada quantia com base na Lei Federal X/2015. Julgado procedente o pedido, iniciou-se o cumprimento de sentença, tendo decorrido o prazo de pagamento e de impugnação sem manifestação da parte ré. Posteriormente ao trânsito em julgado da ação movida por Olivan, o STF, em controle difuso, reconheceu a inconstitucionalidade da referida lei federal.
Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1947802
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947802 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à penhora na execução, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ. 
Alternativas
Q1947803
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947803 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à tutela provisória, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1947804
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Da Forma dos Atos Processuais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947804 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito aos atos processuais, aos negócios processuais e às nulidades, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1947805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular , Habeas Data no Processo Civil
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947805 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção e do habeas data, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: C
64: B
65: C
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