Questões de Concurso Público PC-RO 2022 para Médico-Legista

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Q1969033 Direitos Humanos
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade, 
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Q1969038 Direitos Humanos
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em
Alternativas
Respostas
1: C
2: A