Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda
pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua
inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.
Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
serão equivalentes às emendas constitucionais se forem
aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.