Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Analista Contábil

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.  

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. 

A Constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution, é aquela que se implementa pela participação popular de usuários da Internet que, via sites de redes sociais, manifestam seu pensamento em relação a assuntos a serem constitucionalizados.

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. 

As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação. 

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. 

Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de modo a evitar o sacrífico total ou a negação de um deles. 

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. 

Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia. 

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. 

Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição. 

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 

Conforme regra consagrada na CF, o presidente da República detém imunidade penal relativa no que se refere às infrações penais que, cometidas antes ou durante o exercício do mandato, não guardem relação com as funções de chefe do Poder Executivo. 

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 

A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 

Uma CPI instalada em Poder Legislativo municipal pode promover a quebra de sigilo bancário. 

Relativamente à estrutura, às características e à forma de apresentação de demonstrações contábeis à luz da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. 

A classificação dos dividendos pagos a acionistas como parte dos fluxos de caixa operacionais pode proporcionar informações relevantes aos usuários da contabilidade.

Relativamente à estrutura, às características e à forma de apresentação de demonstrações contábeis à luz da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. 

Instrumentos financeiros derivativos devem ser registrados no ativo circulante se sua liquidação ocorrer até o final do exercício social subsequente ao da demonstração contábil apresentada. 

Relativamente à estrutura, às características e à forma de apresentação de demonstrações contábeis à luz da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. 

As notas explicativas complementam, no que couber, as informações apresentadas nas demais demonstrações contábeis, independentemente da qualidade de relevância.

Relativamente à estrutura, às características e à forma de apresentação de demonstrações contábeis à luz da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. 

Enquanto a legislação societária considera obrigatória a apresentação da demonstração de lucros e prejuízos acumulados, facultando sua apresentação dentro da demonstração de mutações do patrimônio líquido, o CPC classifica essa última demonstração como parte do conjunto completo de demonstrações contábeis. 

Julgue o item subsequente, referentes à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais diversos.

Segundo o CPC, o preço pelo qual uma transação não forçada se realiza no mercado é o valor justo, desde que tal preço seja diretamente observável.

Julgue o item subsequente, referentes à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais diversos.

Um ativo imobilizado reconhecido inicialmente pelo valor de R$ 100 mil, com vida útil estimada de 80 meses e valor residual de 20%, terá um valor contábil líquido superior a R$ 50 mil logo após o decurso de 50% de sua vida útil. 

Julgue o item subsequente, referentes à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais diversos.

Ativos intangíveis não disponíveis para uso não estão sujeitos ao teste de recuperabilidade, devendo este ser feito a partir do exercício social em que esse ativo entrar em uso.

Relativamente a conceitos de atuária, julgue o item que se segue.

Nos planos de contribuição definida, o patrocinador está obrigado a participar de eventuais desequilíbrios atuariais verificados.

Relativamente a conceitos de atuária, julgue o item que se segue.

Esperança de vida ao nascer ou vida média é resultado de um cálculo estatístico que se distingue daquele adotado para calcular a expectativa em relação à idade máxima que um indivíduo específico da sociedade atingirá.

Relativamente a conceitos de atuária, julgue o item que se segue.

A meta atuarial é o valor mínimo esperado para o retorno de investimentos do patrimônio do plano de benefícios complementares.

Relativamente aos procedimentos contábeis de reavaliação, redução ao valor recuperável e depreciação, julgue o item a seguir.  

O procedimento contábil da depreciação não deve ser realizado quando o ativo for retirado temporariamente de uso.