A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Cons...

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Q1908789
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista de Sistemas e Métodos | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1908789 Direito Constitucional

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. 


A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.  

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