Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2022 para Procurador Municipal

Foram encontradas 13 questões

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Q1982148
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982148 Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal de 1988, a espécie tributária que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte corresponde aos(às)
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Q1982149
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Tributos Federais , ITR
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982149 Direito Tributário
No que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural, a competência é
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Q1982150
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982150 Direito Tributário
São normas complementares das leis, de acordo com o Código Tributário Nacional, as
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Q1982151
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982151 Direito Tributário
A regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio seja 
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Q1982152
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982152 Direito Tributário
São formas de exclusão do crédito tributário  
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Q1982153
Direito Tributário Tributos Federais , IOF ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982153 Direito Tributário
Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de câmbio
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Q1982154
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982154 Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a 
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Q1982155
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982155 Direito Tributário
Conforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS)
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Q1982159
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982159 Direito Tributário
Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada contribuinte 
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Q1982160
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982160 Direito Tributário
O lançamento tributário
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Q1982161
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Medida Cautelar Fiscal , Ação Declaratória
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982161 Direito Tributário
Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas 
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Q1982162
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982162 Direito Tributário
Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal. 
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Q1982163
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982163 Direito Tributário
Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova
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Respostas
1: A
2: A
3: D
4: A
5: B
6: C
7: E
8: E
9: A
10: C
11: C
12: B
13: B
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