Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita pr...

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Q1982153

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982153 Direito Tributário

Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de câmbio

pertence ao estado onde ocorre a operação.

deve ser dividida entre o estado e o município onde ocorre a operação.

pertence à União.

pertence ao município onde ocorre a operação.

deve ser dividida entre a União e o estado onde ocorre a operação.

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