Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis
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Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais,
a dignidade da pessoa humana é uma construção
jurisprudencial que não tem previsão constitucional
expressa.