Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Geral

Julgue o item seguinte, no que se refere à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial.
No programa Gespública, a desregulamentação de normas que interferem excessivamente nas relações de direitos e obrigações entre os cidadãos e o Estado, bem como a simplificação de processos e rotinas que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos são vertentes da desburocratização. 

Julgue o item seguinte, no que se refere à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial.
O desenvolvimento de uma visão sistêmica é uma das premissas da era da qualidade total para a integração das ações dos colaboradores, das informações e do uso de máquinas e equipamentos.

Julgue o item seguinte, no que se refere à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial.
Entre os princípios de Deming, inclui-se o preceito de que a qualidade total requer o empenho de todos para a concretização da transformação, devendo-se priorizar a realização dos trabalhos departamentais independentes nas diversas áreas organizacionais — de pesquisa, de projeto ou de produção.

Em relação aos aspectos de gestão de projetos e de processos, julgue o item subsecutivo.
Se, na realização de um projeto, tenham sido gastos valores bem abaixo do planejado, então é correto concluir que houve um grande sucesso na condução desse projeto. 

Em relação aos aspectos de gestão de projetos e de processos, julgue o item subsecutivo.
As distintas fases de um projeto envolvem atividades que se relacionam de maneira lógica, com vistas à conclusão de uma ou mais entregas, podendo a duração e os esforços de cada fase variar conforme a complexidade da atividade desenvolvida. 

Em relação aos aspectos de gestão de projetos e de processos, julgue o item subsecutivo.
As técnicas de análises para a avaliação do modo de operação dos processos, utilizadas com fundamentação em fatos e documentos, permitem a tomada de decisões para a melhoria das operações e o alcance de benefícios imediatos à organização. 

Em relação aos aspectos de gestão de projetos e de processos, julgue o item subsecutivo.
Na abordagem por processos, o processo de gerenciamento tem o propósito de mensurar e controlar as atividades administrativas, visando à agregação de valores diretamente ao cliente.

     Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item que se segue.
Após a celebração do ajuste, a entidade privada sem fins lucrativos selecionada será denominada convenente.

     Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item que se segue.
Por ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta. 

     Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item que se segue.
A fundamentação utilizada pela autarquia qual seja, a impessoalidade — princípio expressamente previsto na CF e aplicável aos entes públicos — está correta.

     Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item que se segue.
O acordo que a autarquia pretende firmar é o convênio. 

     Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item que se segue.
A autarquia agiu incorretamente, pois deveria selecionar projetos ou entidades por meio de licitação, e não de chamamento público.

       Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a decisão com base no princípio da razoabilidade, por entender que a punição foi desproporcional em face do ato praticado. Além disso, Ana alegou que não poderia ser punida, porquanto os servidores comissionados não se sujeitam ao processo disciplinar.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A punição aplicada a Ana configura exercício do poder de polícia. 

       Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a decisão com base no princípio da razoabilidade, por entender que a punição foi desproporcional em face do ato praticado. Além disso, Ana alegou que não poderia ser punida, porquanto os servidores comissionados não se sujeitam ao processo disciplinar.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A razoabilidade é um princípio da administração pública expressamente previsto na Constituição Federal. 

       Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a decisão com base no princípio da razoabilidade, por entender que a punição foi desproporcional em face do ato praticado. Além disso, Ana alegou que não poderia ser punida, porquanto os servidores comissionados não se sujeitam ao processo disciplinar.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A alegação de Ana está errada, uma vez que o processo administrativo disciplinar (PAD) serve para investigar e punir agentes públicos que cometam infrações à ordem jurídica.

       Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a decisão com base no princípio da razoabilidade, por entender que a punição foi desproporcional em face do ato praticado. Além disso, Ana alegou que não poderia ser punida, porquanto os servidores comissionados não se sujeitam ao processo disciplinar.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

O recurso apresentado por Ana não poderá ser aceito, pois, segundo a Lei nº 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública pernambucana, o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão. 

         Maria, servidora pública e ordenadora de despesa de determinado órgão público, permitiu a realização de despesas não autorizadas em regulamento. Com base nisso, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra Maria.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.  

O ajuizamento da ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público é exemplo de controle administrativo.

         Maria, servidora pública e ordenadora de despesa de determinado órgão público, permitiu a realização de despesas não autorizadas em regulamento. Com base nisso, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra Maria.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.  

O Ministério Público agiu corretamente, porquanto o ato de Maria configura improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. 
É competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção federal e do estado de sítio decretados pelo presidente da República.

Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. 
É de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar que o vice-presidente da República, quando interessado, se ausente do país por mais de 15 dias.