Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Geral
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A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O orçamento público é um instrumento de planejamento
governamental em que constam as despesas da administração
pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das
receitas previstas.
O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo; no percurso histórico, o orçamento moderno ficou conhecido por ser um instrumento de controle, com vistas a avaliar vis-à-vis as receitas e as despesas.
De acordo com o princípio da universalidade, não é permitida a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas.
O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deveria ocorrer o recolhimento.
No modelo orçamentário brasileiro, são observadas classificações para a despesa e para a receita; no que se refere à despesa, as principais são a institucional, a funcional e a administrativa.
O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o país, os macrodesafios e os valores que guiam o comportamento para o conjunto da administração pública federal. Nesse sentido, a lei do PPA deverá dispor sobre a forma de utilização e o montante da reserva de contingência.
A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação.
Julgue o item a seguir com base na situação hipotética apresentada.
Situação hipotética: A Organização Mundial da Saúde,
recentemente, declarou determinada doença como uma
emergência de saúde pública global. Por essa razão, em
2022, alguns estados e(ou) municípios entraram em
calamidade em decorrência do aumento dos casos reportados
da referida doença. Assertiva: Nessa situação, para alocar
recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender
aos estados e(ou) municípios atingidos, deve-se utilizar o
mecanismo retificador do orçamento denominado crédito
ordinário.
A seguir, é apresentado um demonstrativo financeiro hipotético de determinado ente subnacional, cujos valores estão em reais.
Com base nas informações precedentes, julgue o próximo item.
O valor da receita de capital é de R$ 1.000.
A seguir, é apresentado um demonstrativo financeiro hipotético de determinado ente subnacional, cujos valores estão em reais.
Com base nas informações precedentes, julgue o próximo item.
O valor da receita corrente é de R$ 11.700.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Se, ao final do exercício de 2023, a receita arrecadada de IPVA alcançar o valor de R$ 1.300.000, devido ao aumento da inadimplência para R$ 238.000, deverá ser inscrito em dívida ativa o valor de R$ 238.000.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual de 2023, a receita do IPVA encontrava-se no estágio de lançamento.
O estágio do recolhimento da despesa foi concretizado em 2021.
A referida despesa será registrada como restos a pagar não processados.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A despesa foi corretamente registrada em 31/12/2021 como dívida fundada.
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.
O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às
despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.
O suprimento de fundos constitui exceção quanto à realização de procedimento licitatório, sendo utilizado, por exemplo, para o
atendimento de despesas de pequeno vulto das escolas públicas pernambucanas.
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.
No processo regular de execução orçamentária, para que um ente público possa realizar o pagamento a fornecedores, após a
licitação, a despesa a que o pagamento se refere deverá ter sido liquidada, apenas.
I Despesa líquida de pessoal: R$ 28.204.564.057,03 II Receita corrente líquida (RCL): R$ 59.381.862.334,93
% do total da despesa com pessoal (TDP) para fins de apuração do limite – TDP sobre a RCL 47,49% Limite máximo: % 49,00% Limite prudencial: 46,55% Limite de alerta: 44,10%
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação em questão, considerando-se os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o fato de o estado ter ultrapassado o limite prudencial da despesa com pessoal, o governador não poderá criar novos cargos públicos que impliquem aumento da despesa com pessoal.