Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Assistente Administrativo Educacional
Foram encontradas 2 questões
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.
O adolescente de treze anos de idade que cometer ato
infracional estará sujeito à internação em estabelecimento
educacional.
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.
Se uma pessoa tiver a guarda de uma criança, será obrigada a
prestar assistência educacional a essa criança e terá direito de
se opor aos seus pais.