Questões de Concurso Público AGU 2023 para Advogado da União

As hipóteses de caso fortuito e de força maior sempre incidirão nas resoluções contratuais que se deem de forma culposa

A lei prevê expressamente que as partes negociantes deverão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação dos pressupostos de revisão das cláusulas negociais.

A revisão de contratos de direito civil cujas reações forem paritárias receberá o mesmo tratamento jurisprudencial dado à revisão dos contratos de consumo,

Conforme expressa previsão legal , a liberdade contratual se rá exercida em razão e nos limit es da função social do contrato.

A teoria da imprevisão originada no direito administrativo francês, foi recepcionada pelo direito civil brasileiro, tendo  sido expressamente prevista pelo atual Código Civil.