Questões de Concurso Público DATAPREV 2023 para Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos
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Apesar de, nos termos da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento de informação ser gratuito, o órgão ou a entidade consultada poderá cobrar do solicitante o valor necessário ao ressarcimento de custos quando esse serviço demandar a reprodução de documentos.
O fiscal técnico do contrato é o empregado com atribuições gerenciais, preferencialmente da área requisitante, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado pela autoridade competente.
Os critérios de aceitação são parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se o bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados.