Questões de Concurso Público MEC 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais
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Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.
O clima nacional (national mood) e as mudanças no interior
do governo (turnover) são inibidores da mudança na agenda
governamental.
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.
Controle social é um mecanismo de representação da
sociedade civil na fiscalização das políticas públicas, sendo
exercido por conselhos gestores, em caráter deliberativo ou
consultivo.
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.
Políticas distributivas possuem impacto restrito, com grande
número de interesses organizados, multiplicidade de
participantes e centralização coercitiva.
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.
Políticas regulatórias situam-se distantes do pluralismo,
tendem ao desequilíbrio no sistema e à elevada
coercitividade.
Conforme a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e as regras aplicáveis à organização da educação nacional, julgue o item a seguir.
A atribuição de supervisionar e avaliar os cursos das
instituições de educação superior pertence à União e não
pode ser delegada.
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.
A educação básica obrigatória engloba a pré-escola, o ensino
fundamental e o ensino médio.
O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo.
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.
A educação infantil engloba a alfabetização e a educação
básica.
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.
A educação básica deve ser organizada em séries anuais
conforme critérios de idade e competência, sendo vedada a
inclusão de alunos em grupos não-seriados.
A educação profissional técnica de nível médio pode ser articulada com o ensino regular ou ser desenvolvida de forma subsequente, sendo a segunda modalidade oferecida em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
No âmbito da educação profissional técnica, é possível a obtenção de certificado de qualificação para o trabalho, mesmo que o aluno não tenha concluído o ensino médio.
O acesso a cursos e exames supletivos voltados à educação de jovens e adultos é exclusivo para alunos que já tenham completado dezoito anos.
Cursos de educação profissional e tecnológica são voltados à formação profissional inicial e não abrangem cursos de pós-graduação.
Com base na legislação aplicável, julgue o item seguinte a respeito da educação superior e da educação especial.
A educação superior abrange os cursos de graduação, de
pós-graduação, de extensão e sequenciais.
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