Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei
Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a
prática de nova infração no prazo de
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No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do
estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os
demais membros da carreira para a nova eleição,
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