Conforme a Lei Orgânica do MPE/AM, a permuta é permitida pa...

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Q2082282

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082282 Legislação do Ministério Público

Conforme a Lei Orgânica do MPE/AM, a permuta é permitida para o membro que

tiver conseguido, antes de um ano de realização do pedido, remoção requerida voluntariamente.

estiver em dias de ser exonerado em decorrência de procedimento disciplinar.

estiver na iminência de ser promovido por antiguidade.

tiver completado 69 anos de idade.

contar tempo de serviço suficiente para a aposentadoria voluntária.

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