Questões MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Q2215642

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215642 Direito Notarial e Registral

Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) registro civil

apenas mediante comprovante de cirurgia de transgenitalização.

desde que realizado procedimento destinado a readequar seu próprio corpo ao sexo correspondente ao seu gênero.

somente após completarem 16 anos de idade e desde que em presença dos pais ou responsáveis.

desde que declarem sua vontade diretamente no registro civil das pessoas naturais.

desde que apresentem laudo de médico perito.

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Q2215650

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215650 Direito Notarial e Registral

Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o principio da

fé pública.

publicidade.

disponibilidade.

legalidade.

especialidade.

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Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto