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CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
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Q2215705

Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215705 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar.

Alternativas

o voto do procurador-geral de justiça será de qualidade caso haja empate.

prevalecerá a decisão mais favorável ao membro do Ministério Público.

será designada nova sessão de julgamento caso haja empate, intimando-se os ausentes para que possam definir o resultado.

será chamado a votar o corregedor-geral de justiça.

prevalecerá a decisão mais prejudicial ao membro do Ministério Público.

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Q2215706

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215706 Legislação Estadual

Conforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério Público

Alternativas

pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato fundamentado do procurador-geral de justiça, ouvido o CSMP, garantida a percepção integral dos vencimentos e das vantagens do cargo.

é tipo de pena expressamente previsto para o afastamento do membro infrator de suas funções ordinárias.

pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato independente do procurador-geral de justiça, desde que fundamentado, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo.

pode ser aplicada como medida cautelar decretada pelo CSMP, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo.

pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato fundamentado do procurador-geral de justiça, ouvido o CSMP, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo.

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Q2215707

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215707 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puniveis com pena de demissão prescreverá

Alternativas

em dois anos, inclusive se a falta também for definida como crime.

em cinco anos, inclusive se a falta também for definida como crime.

em três anos, salvo quando a falta também for definida como crime.

em quatro anos, salvo quando a falta também for definida como crime.

em cinco anos, salvo quando a falta também for definida como crime.

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Q2215713

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215713 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Complementar nº 11/1996 do estado da Bahia, as promotorias de justiça especializadas de âmbito regional localizadas no interior do estado

Alternativas

serão sempre classificadas como promotorias de entrância inicial.

serão sempre classificadas como promotorias de entrância intermediária.

serão sempre classificadas como promotorias de entrância especial.

terão a entrância definida de acordo com a comarca da maior cidade.

terão a entrância definida de acordo com a comarca da menor cidade.

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5: B

6: A

7: D

8: B

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