A Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina o Regime
Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) e
estabelece o rol de dependentes dos segurados que podem ser
seus beneficiários de forma diversa do estabelecido pelo Regime
Geral de Previdência Social (RGPS). Assinale a opção que
apresenta corretamente dependente(s) beneficiário(s) do
RPPS/SE que também é(são) previsto(s) como beneficiário(s) no
RGPS.
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Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, o cônjuge
separado de fato, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que recebe
pensão de alimentos na data de falecimento do segurado
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A Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina a
restituição de importância recebida indevidamente por segurado
ou beneficiário do RPPS/SE. Acerca dessa previsão, assinale a
opção correta.
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