Questões de Concurso Público PGM de Natal - RN 2023 para Procurador Geral do Município de Natal

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Q2215550
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215550 Direito Financeiro
Pelo princípio orçamentário da universalidade, o orçamento público
Alternativas
Q2215551
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215551 Direito Financeiro
No que se refere à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2215552
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215552 Direito Financeiro
    Ao final de certo ano, as despesas com pessoal do Poder Executivo de um município do Rio Grande do Norte equivaliam a 52% da sua receita corrente líquida, conforme indicado no relatório de gestão fiscal.

 Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o referido Poder Executivo municipal
Alternativas
Q2215553
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215553 Direito Financeiro
Para a realização de transferências voluntárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, entre outras medidas,

I   existência de dotação específica. II   vedação do uso dos referidos recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. III   comprovação, pelo beneficiário, de previsão orçamentária de contrapartida.
Alternativas
Q2215554
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215554 Direito Financeiro
As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como
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Q2215555
Direito Financeiro A Despesa Pública , Relações entre despesa e receita ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215555 Direito Financeiro
A luz da Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio da despesa o qual cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativas
Q2215557
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215557 Direito Financeiro

Conceitua-se como divida pública fundada

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: E
5: E
6: E
7: B
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