Questões de Concurso Público PGM - SP 2023 para Procurador do Município

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Q2193798
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Do projeto de loteamento , Do projeto de desmembramento , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193798 Direito Urbanístico
Assinale a opção correta no que concerne ao parcelamento do solo urbano, com base no disposto na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.

Alternativas
Q2193801
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193801 Direito Urbanístico
Assinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.
Alternativas
Q2193802
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193802 Direito Urbanístico
A ordenação e o controle do uso do solo, uma das diretrizes da política urbana, visa evitar, entre outros problemas, a
Alternativas
Q2193803
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Do plano diretor ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193803 Direito Urbanístico
De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam

Alternativas
Q2193861
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Competências legislativa e administrativa , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Do direito de preempção
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193861 Direito Urbanístico

Com base no que estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.° 10.257 2001), assinale a opção correta.

Alternativas
Q2193864
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento , Dos requisitos urbanísticos para loteamento , Do projeto de loteamento
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193864 Direito Urbanístico

Considerando a disposto na lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2193865
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Da outorga onerosa do direito de construir , Do estudo de impacto de vizinhança
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193865 Direito Urbanístico

Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).

Alternativas
Q2193866
Direito Urbanístico Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193866 Direito Urbanístico
Com base na Medida Provisória n.° 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: B
5: D
6: D
7: E
8: D
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